Política de Privacidade
- Proteção de dados – Princípios gerais
A Junta de Freguesia de Paços de Brandão valoriza a proteção, segurança e privacidade dos dados pessoais.
Neste sentido, pretende que todos os titulares de dados que visitam o site saibam e conheçam, a cada momento, as regras e princípios relativos à proteção e tratamento de dados pessoais implementados.
Os dados pessoais armazenados durante as visitas ao nosso website são processados de acordo com as disposições legais de proteção de dados em vigor no país no qual a unidade responsável pelo processamento de dados se encontra.
- Conceito de dados pessoais
São dados pessoais, a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”).
É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo o nome, o número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
- Responsável pelo tratamento dos dados
A Junta de Freguesia de Paços de Brandão é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, no âmbito do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados.
Os dados pessoais recolhidos e tratados pela Junta de Freguesia de Paços de Brandão serão efetuados por manifestação voluntária, expressa e inequívoca que nos colocar nos formulários deste website ou em documentos enviados.
Ao visitar o nosso website, os nossos servidores Web guardam, por norma, entre outros, dados sobre o navegador e o sistema operativo utilizado, as páginas da Web visitadas no nosso website e a data da visita.
Guardam também, (por exemplo, e para efeitos de identificação de ataques informáticos), o endereço de IP que lhe foi atribuído pelo seu fornecedor de serviços de Internet.
Com exceção do endereço de IP, só são memorizados dados pessoais que tenham sido fornecidos pela própria pessoa, como por exemplo, na nossa página de “Escreva-nos”, pode fornecer informações pessoais como o nome, o e-mail, o assunto e a mensagem.
Na mensagem enviada não deverá disponibilizar nenhum dado pessoal que não os já solicitados ou informações pessoais consigo relacionadas e que possam conduzir a Junta de Freguesia de Paços de Brandão ao seu tratamento indevido.
Se nos contactar, poderemos pedir alguns dados para poder comunicar e solucionar a pretensão desejada, sendo que independentemente do assunto, teremos que manter o seu contacto na nossa Base de Dados para contactá-lo para resolução do assunto que motivou esse contacto.
Não utilizaremos os seus dados pessoais para outros fins, como por exemplo para efeitos de Marketing, exceto se para tanto nos autorizar expressamente e em momento separado do primeiro contacto.
Proteger a privacidade das crianças é, para nós, uma questão essencial pelo que nunca recolhemos ou guardamos informação na nossa página web, sobre indivíduos que saibamos serem menores de idade.
- Utilização de dados pessoais
A Junta de Freguesia de Paços de Brandão utiliza os seus dados pessoais para administração técnica do website, para administração das solicitações de contacto e gestão dos fregueses e, eventuais, inquéritos.
A transmissão de dados pessoais a instituições e autoridades públicas é feita apenas no âmbito das obrigações legais nacionais.
Os nossos colaboradores estão abrangidos pelo cumprimento da obrigação de sigilo profissional.
- Prazo de conservação dos dados pessoais
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo.
Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha.
- Partilha dos dados pessoais – Subcontratação
Nas situações em que exista a necessidade de serem subcontratados terceiros para realizar determinados tratamentos de dados, a subcontratação é legítima.
Nos casos em que os subcontratados têm acesso a dados pessoais para realizar os tratamentos de dados por conta da Junta de Freguesia de Paços de Brandão, adotámos medidas para assegurar o cumprimento dos requisitos impostos pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Qualquer entidade subcontratada pela Junta Freguesia Paços de Brandão tratará os dados pessoais em nome e por conta desta, sendo adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção de dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Sempre que seja exigido por lei, os dados pessoais poderão ser disponibilizados a entidades de supervisão, autoridades tributárias, judiciais ou de investigação.
- Retirada do consentimento
A qualquer momento do tratamento dos dados, o seu titular pode alterá-los ou retirar o seu consentimento, com efeitos para o futuro, sem que isso coloque em causa a licitude do tratamento dos dados pessoais até ao momento efetuada.
O consentimento concedido à Junta de Freguesia de Paços de Brandão pode ser retirado através de carta a remeter para o seguinte endereço:
Junta de Freguesia de Paços de Brandão
Largo da Igreja, 36
4535-275 Paços de Brandão
Portugal
ou para o endereço de correio eletrónico: geral@jf-pacosdebrandao.pt
Após solicitar a retirada total do consentimento das suas declarações de consentimento, o titular dos dados deixará de ser contactado e de receber comunicações para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade.
Caso não pretenda retirar o consentimento, o titular dos dados tem o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos dados pessoais.
O titular dos dados tem direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD | Rua de São Bento, nº 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel: 351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pt.
- Alterações à política de privacidade
A Junta de Freguesia de Paços de Brandão reserva-se o direito de, a todo o tempo, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no sítio de internet (website) institucional da Junta Freguesia Paços de Brandão.
Política de cookies
Os Cookies são pequenos ficheiros armazenados no Disco Rígido do seu computador através do navegador web que utiliza. Estes ficheiros permitem que algumas informações relacionadas às suas preferências de navegação não se percam cada vez que aceder a uma nova página do nosso site, proporcionando uma experiência de navegação mais rápida. Os cookies não podem ser utilizados para o identificar, e o utilizador poderá sempre apagar estes ficheiros quando desejar através das ferramentas do seu navegador.
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No entanto, se ainda estiver à procura de mais informações, entre em contato para podermos clarificar as suas dúvidas:
E-mail: geral@jf-pacosdebrandao.pt